FEDERAÇÃO DE ESPORTES RADICAIS - FER

 

 

 

 

 

 

Federação de Esportes Radicais - FER


 

 

ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DE ESPORTES RADICAIS - FER



TÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE

Artigo 1º. A Federação de Esportes Radicais, designada pela sigla FER, fundada em 08 de junho de 2007, na cidade de Florianópolis/SC, onde tem sede e foro, é uma associação de fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado, de caráter desportivo, regendo-se por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.

Artigo 2º. A Federação de Esportes Radicais (FER) tem os seguintes objetivos:

a) Difundir os esportes radicais no país e na sociedade, torna-los mais populares, através de incentivo, apoio e organização de eventos dessa área;
b) Desenvolver estudos, prestar apoio técnico, ministrar cursos direcionados ao segmento específicos e à comunidade em geral, às pessoas jurídicas de direito privado e público, bem como suas autarquias, empresas públicas e de economia mista;
c) Prestar consultoria e transferir tecnologia e planejamento e treinamento técnico-esportivo e mesmo empresarial;
d) Realizar, patrocinar, promover eventos, pesquisas e estudos nas diversas áreas do conhecimento humano, voltadas para a educação da sociedade, tanto nos aspectos sócio-econômicos, como nos campo esportivo, como desenvolvimento de planejamentos estratégicos em gestão esportiva;
e) Fomentar a conscientização da relevância da questão do desenvolvimento dos esportes radicais na sociedade brasileira, em todos os seus níveis;
f) Despertar o sentimento cívico, difundir valores autênticos e estimular o exercício e apoiar atletas e equipes que defenderão o país em competições internacionais.

Parágrafo primeiro – Para melhor definição de esportes radicais, considera-se que:

a) Os esportes radicais podem ser considerados como aqueles que oferecem mais riscos do que os esportes em geral, tornando-os assim mais emocionantes aos praticantes ou os que exigem um maior esforço físico ou maior controle emocional;
b) São considerados esportes radicais as atividades esportivas envolvidas em situações extremas de limite físico ou psicológico dos participantes;
c) Os esportes radicais mais conhecidos são: Escalada, Rafting, Trekking, Paraquedismo, Snow Board, Vôo Livre, Base Jump, Bungee Jump, Jet Ski Freeride, Tow-in, sling -shot, Balonismo, Parapente, etc.;
d) Para a prática dos referidos esportes radicais é necessário somente que se comece aos poucos, respeitando-se os limites de cada um. Observando estas recomendações, qualquer pessoa pode praticar.

Parágrafo segundo – As atividades a que se refere este artigo poderão ser realizadas:

a) Por profissionais ou instituições de comprovada idoneidade técnica, designados ou contratados;
b) Em regime de convênio de cooperação técnica e financeira com outras instituições, nacionais ou estrangeiras, privadas ou públicas.

Parágrafo terceiro – Objetivando angariar recursos financeiros, poderá a Federação de Esportes Radicais (FER), mediante contrato ou convênio, prestar serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e assistência técnica a instituições públicas e privadas, desde que:

a) Os serviços não prejudiquem, por sua natureza, a realização de seus objetivos técnicos, tecnológicos, sociais, científicos e esportivos.
b) A receita financeira desses serviços seja empregada em sua totalidade na consecução dos fins sociais, e eventos esportivos.

Parágrafo quarto – Para a consecução de seus objetivos a Federação de Esportes Radicais (FER) exercerá suas atividades através de estudos, pesquisas, intercâmbios esportivos, programação, eventos, projetos, especificações, serviços técnicos, assistência, assessoria, consultoria, produção técnica, cooperação técnica, cooperação científica, cooperação tecnológica, transferência de tecnologia e viabilização de empreendimentos e capacitação em recursos humanos.


CAPÍTULO II – A SEDE

Artigo 3º. A Federação de Esportes Radicais (FER), associação de fins não econômicos, fundada em 08 de junho de 2007, terá sede e domicílio em Florianópolis, Santa Catarina, na Avenida das Rendeiras, nº 200, Bairro Lagoa da Conceição, CEP 88062-400, podendo, entretanto, instalar filiais ou escritórios em qualquer outra localidade do território nacional e internacional.

 
CAPÍTULO III – O PRAZO

Artigo 4º. O prazo de duração da Federação de Esportes Radicais (FER) é indeterminado e sua personalidade jurídica é distinta das pessoas naturais fundadoras ou associadas a posteriori.


Florianópolis, 22 de Outubro de 2008

Rodrigo Brandeburgo Curi
ADVOGADO FER – OAB 8681 SC



Marcelo Antônio Brandão
Presidente FER

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